OAB vai sugerir ação contra a Aneel

OAB vai sugerir ação contra a Aneel por valores cobrados a mais nas contas de luz

Reinaldo Ferrigno

Eduardo da Fonte (C): a Aneel não pode trabalhar em favor das distribuidoras de energia elétrica que se apropriaram do dinheiro de quem paga as contas.

O presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo vai sugerir ao Conselho Federal da entidade que seja proposta uma ação por improbidade administrativa contra o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.

Durante audiência pública nesta quinta-feira, na Câmara, que discutiu o projeto (PDC 10/11) que prevê a devolução de valores cobrados a mais nas tarifas de energia, o advogado José Eduardo Tavolieri disse que a omissão da Aneel em prestar informações tanto aos autores da proposta como aos patrocinadores dos processos movidos por consumidores caracterizam ato de improbidade.

"É muito tranquilo o enquadramento dos representantes da Agência neste crime tipificado em lei”, explicou o advogado. “Nada mais resta a essas pessoas, que acabei por rotular de ladrões da dignidade alheia, fazer cumprir a legislação vigente, de modo que esse dinheiro seja devolvido aos bolsos de todos nós consumidores, o que significa dizer em dobro."

Reparação de prejuízos
A negativa de informações por parte da Aneel foi confirmada pela representante da Proteste Associação de Defesa do Consumidor. Segundo Flávia Lefrève, representante da entidade, não há transparência e a sugestão do advogado é um caminho para reparar o prejuízo dos consumidores.

"Neste caso, especificamente, a Aneel se recusa a apresentar as contas”, observa a representante de defesa dos consumidores. “No nosso processo, a Proteste tem uma ação civil pública, e a Aneel não apresenta os cálculos por empresa (concessionária de energia)."

Um dos autores do projeto de decreto legislativo que obriga as empresas de energia a devolverem valores a mais pagos de 2002 a 2009, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) também criticou a postura da Aneel. O parlamentar, que foi presidente da CPI das Tarifas de Energia, explica que apresentou duas representações ao Ministério Público Federal. Uma delas trata de aumentos de tarifas autorizados acima dos valores solicitados pelas concessionárias de energia.

O deputado Eduardo da Fonte também quer explicações sobre declarações do diretor-geral da Aneel, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, no dia 15 de junho. "Infelizmente, o diretor Nelson Hubner chegou aqui à Câmara e disse: se a Câmara aprovar o decreto legislativo, quem iria pagar a conta seriam os consumidores. Essa declaração foi infeliz, irresponsável. A Agência não pode trabalhar em favor das distribuidoras de energia elétrica, que se apropriaram indevidamente do dinheiro do povo brasileiro."

Representantes de entidades de defesa do consumidor entregaram ao presidente da Câmara, Marco Maia, solicitação para que o projeto de decreto legislativo seja incluído na pauta do Plenário o mais rapidamente possível. Segundo Eduardo da Fonte, o requerimento de urgência já foi assinado por 294 deputados. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada imediatamente.